Questão ● Cumprimento dos seus efeitos. Ex: Despacho concedendo férias. No fim das férias, o despacho se extingue; ● Des...

Os princípios da administração pública serão relevantes para definir a atuação estatal como normas orientadoras das condutas do agente público, cujo f...

Sobre os meios de controle judicial da Administração Pública, assinale a opção correta:

São Formas de atos administrativos, exceto o que se afirma em:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

Para o procedimento licitatório realmente realizar os valores em jogo, necessário é a observância de certos princípios, seja porque comuns a todo dire...

Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar que:

É sabido que o Direito Administrativo encontra pontos de convergência com outros ramos do Direito. Considerando isto e sua relação com diversos outros...

Os princípios, abaixo, podemos dizer que são implícitos do Direito Administrativo. Apenas um não é considerado implícito:

Consensual, formal, oneroso, comutativo, intuito personae, precedido em regra de licitação, participação da Administração com supremacia de poder (clá...

Mesmo que a função administrativa seja típica do Poder Executivo, o conceito de Administração Pública com ele não coincidirá, pois, a atuação administ...