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No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.A autotutela é ente...
A respeito da organização do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.São exemplos de entidades paraestatais os serviços sociais autô...
A atualização monetária é devida a partir do vencimento da respectiva obrigação, ainda que não exista no contrato administrativo cláusula expressa nes...
Determinado servidor público constatou ter recebido, no pagamento do mês atual, um valor 30% maior do que o habitual. Ele não estava de férias, não ha...
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.Nas entidades que passarem por desconcentração, haverá tutela administrativa, ao passo...
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999.Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado pa...
No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.A omissão ou a observância incompleta ou irregular de formali...
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.As contratações públicas deverão submeter-se a práticas c...
Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de sua...
Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos, de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina referente à Lei n.º ...