Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir,
considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do
governo.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os
impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a
capacidade econômica do contribuinte, sendo vedados o
tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em
situação equivalente e qualquer distinção em razão de
ocupação profissional ou função por eles exercida.