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“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e dever do...

📅 2020🏢 CONTEMAX🎯 Prefeitura de Mataraca - PB📚 Direito Sanitário
#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)#Direito à Saúde#Fundamentos Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Mataraca - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Direito à Saúde, Fundamentos Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201404058
Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Mataraca - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e dever do Estado’ implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país.”
A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn
(1991, p. 25)

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