Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201404241O artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o di...1457941201404241Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à VidaO artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o direito de serem criados e educados no seio de sua família. No que se refere ao poder familiar, assinale a opção correta.AA perda do poder familiar não rompe o vínculo parental entre pais e filhos.BA destituição do poder familiar só pode ser requisitada pelo Ministério Público ou por parente do menor. CMesmo que o pedido de perda ou suspensão do poder familiar importe em modificação de guarda, a oitiva da criança ou do adolescente é dispensada, a fim de não causar ainda mais conflitos com seus genitores. DO pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá os direitos ao poder familiar dos filhos tidos no relacionamento anterior.EA falta ou a carência de recursos materiais podem implicar a perda ou suspensão do poder familiar, caso não haja condições suficientes para a adequada alimentação dos filhos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027009Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Se, após a regular apreensão de adolescente, a autoridade policial responsável deixar de comunicar, imediatamente, o fato à autoridade judiciária comp...Questão 457941200063342Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, a fim de vis...Questão 457941200506246Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes públicos executores...Questão 457941200789093Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como à adoção e à guarda, julgue o item seguinte, de acordo com o Estatuto da Crian...Questão 457941201275757Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As competências da justiça da infância e da juventude incluemQuestão 457941201461150Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (...Questão 457941201685503Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no entendimento dos Tribunais Supeeriores, assinale a opção correta.Questão 457941201797539Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA e do entendimento do S...Questão 457941201845085Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese deQuestão 457941201876235Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições do ECA relativas a perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela e colocação em família substituta, julgue os...