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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de São José - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta em seu artigo 22 que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
No parágrafo único desse artigo consta que são objetivos precípuos da educação básica como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022):
1. A alfabetização plena.
2. A conformação dos corpos.
3. A formação de leitores.
4. A educação para o empreendedorismo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.