Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201404410De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualqu...1457941201404410Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: IGP-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Partes e Auxiliares da JustiçaDe acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se: ATiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.BEle próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.CEle, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.DTiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. EEle próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138738Direito Processual PenalConsiderando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.Questão 457941200538351Direito Processual PenalDurante investigação criminal que envolvia uma organização criminosa, houve a necessidade de ser decretado o seu sigilo, sob a justificativa de garant...Questão 457941200660419Direito Processual PenalUm servidor da Guarda Municipal da cidade de Esteio cometeu atos que são tipificados como crime de constrangimento ilegal (Pena – detenção, de três me...Questão 457941200724520Direito Processual PenalSobre o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A mulhe...Questão 457941200726682Direito Processual PenalJoão, por meio de ação com base em questões de gênero, agrediu sua sogra Joana com socos e pontapés, provocando-lhe lesões e hematomas. Joana, que tem...Questão 457941201122464Direito Processual PenalTendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a ofendida, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201142402Direito Processual PenalCom base no art. 7º da Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas que seguem, relativas às formas de violência doméstica e familiar contra a mu...Questão 457941201296276Direito Processual PenalSobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme preceitua a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), relacione a Coluna 1 ...Questão 457941201419351Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha estipula que as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas em base de dados, a fim de su...Questão 457941201508041Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Iniciada a s...