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No âmbito dos poderes da administração pública, o poder hierárquico
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir. Antes de iniciar os s...
O juiz extinguirá o processo administrativo sem julgamento de mérito, em qualquer fase do processo, caso seja reconhecida a inadequação da ação de imp...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A proporção de valoração da proposta té...
Considere que a autoridade competente de um órgão público tome conhecimento da ocorrência de infração disciplinar cometida por um ex-servidor público ...
No que concerne aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.As multas de trânsito são um exemplo de sanções aplicadas no exercício do pode...
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente. A demarcação de terras tradicionalm...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. Por terem natureza indeni...
A respeito dos atos administrativos, julgue o item subsequente.Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publi...
Segundo o entendimento firmado no âmbito do STJ, quando se tratar de ato de demissão de servidor público, é permitido questionar o Poder Judiciário ac...