///
No tocante ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é incorreto afirmar:
A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei at...
Sobre o poder disciplinar e poder hierárquico da administração pública, assinale a alternativa correta:
Sobre os agentes públicos e responsabilidade extracontratual, assinale a alternativa correta:
Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio ...
Sobre os poderes da administração pública, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
___________ é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguarda...
É facultado à Administração anular ex officio os próprios atos:
No que se refere à responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta: