Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), como
qualquer outra proposta com o propósito de se tornar
referência nacional para a formulação dos currículos
dos sistemas e das redes de escolas, são
dimensões de uma política educacional que
envolvem tanto a questão federativa quanto a
questão da participação democrática. No Brasil, os
PCNs criados em 1997 corresponderam a um
esforço do MEC para encaminhar o debate sobre
“fixar conteúdos mínimos”, em cumprimento ao que
está previsto no Título VIII, Capítulo III – Seção I Da
Educação, na Constituição Federal de 1988. Como
política de um governo, os PCNs apresentaram
naquela conjuntura orientações e referências
curriculares que se tornaram recomendações de
normas seguidas pelas escolas e seus professores,
porém sem força de lei. Dado esse caráter marcante,
os PCNs se configuram no cenário educacional: