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Com relação aos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta sobre as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, segundo o que dispõe a Lei 11.079/2004:
As alterações nos contratos administrativos devem ser realizadas por meio de celebração de termo aditivo. Ocorre que, em determinadas situações, a Lei...
As licitações públicas visam, entre outros objetivos, garantir a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso à Administ...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
O IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Rio Verde, Goiás, com finalidade previdenciária e de assistência médic...
A Resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nº 79, de 14 de junho de 2021, aprovou a Norma de Referência nº 1 para a regulação ...
O Decreto Federal nº 7.217/2010, que estabelece normas para execução da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, considera serviços públicos de abastec...
Sobre as cláusulas necessárias nos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
Segundo o que dispõe a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, acerca do processo de contratação direta, que compreende os casos de inexi...