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De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitid...

📅 2014🏢 FUNCEPE🎯 Câmara de Acaraú - CE📚 Direito Constitucional
#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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457941201404583
Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil?
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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCEPE no concurso para Câmara de Acaraú - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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