Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201405213No que se refere às normas constitucionais pertinentes à remuneração ou vencimento para os servidores públicos, pode-se ...1457941201405213Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo que se refere às normas constitucionais pertinentes à remuneração ou vencimento para os servidores públicos, pode-se afirmar como correto:AO vencimento de um servidor pode ser automaticamente reajustado sempre que houver aumento no salário mínimo.BA remuneração dos servidores públicos deve ser fixada por lei específica, respeitando os limites legais de despesa com pessoal.CA fixação ou aumento da remuneração dos servidores públicos pode ser feito por meio de portaria administrativa, desde que não ultrapasse o orçamento disponível.DA Constituição permite que Estados e Municípios adotem critérios próprios para reajuste automático de vencimentos, com base em índices locais de inflação.EÉ permitido o acúmulo de gratificações sobre gratificações, desde que o servidor tenha mais de dez anos de serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200312203Direito ConstitucionalA educação é direito de todos, e dever do Estado e da família, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200350423Direito ConstitucionalOs Artigos 196 e 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelecem os princípios fundamentais da saúde pública e a organização do Sist...Questão 457941200607719Direito ConstitucionalTomando as previsões legais e constitucionais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa que esta erradamente ...Questão 457941200640093Direito ConstitucionalSegundo o artigo 194 da Constituição Federal de 1988 está correto afirmar que a Seguridade Social:Questão 457941200731828Direito ConstitucionalCom relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Pertencem a...Questão 457941200884439Direito ConstitucionalQual das alternativas abaixo aponta qual não é a função do Conselho Tutelar, conforme o ECA?Questão 457941200908922Direito ConstitucionalDe acordo com a disposição constitucional, compete á União instituir impostos sobre:Questão 457941200948170Direito ConstitucionalA ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta:Questão 457941201027797Direito ConstitucionalConsiderando os conceitos estabelecidos pela doutrina e a teoria constitucionalista majoritariamente aceita pelos juristas brasileiros, uma constituiç...Questão 457941201750306Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais a respeito dos direitos sociais, analise as assertivas a seguir: I - Todo brasileiro em situação de vulnerabilid...