Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201405323Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civ...1457941201405323Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisAssinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).AÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concursoBO provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada PoderCAs universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei DA investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação ESão requisitos básicos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mentalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200368199Direito AdministrativoAto administrativo completo em seus requisitos e eficaz em produzir seus efeitos são: Assinale a alternativa correta.Questão 457941200423070Direito AdministrativoAssinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: aquisição remunerada de bens para forn...Questão 457941200715021Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 trata das penalidades e infrações disciplinares do servidor público federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941200866969Direito AdministrativoPara Celso Antônio Bandeira de Mello “mérito é o campo de liberdade suposto na lei que, efetivamente, venha a remanescer no caso concreto, para que o ...Questão 457941200880098Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não apresenta conteúdo de cláusula essencial do Termo de Parceria firmado entre o Poder Público e as Organizações da Socied...Questão 457941201097049Direito AdministrativoSobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo. I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrar...Questão 457941201302513Direito AdministrativoPode-se conceituar os poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrat...Questão 457941201447853Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administ...Questão 457941201451556Direito AdministrativoA apreensão de veículos pela autoridade administrativa competente, em virtude de transporte coletivo irregular, decorre do poder:Questão 457941201625143Direito AdministrativoAcerca do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) sobre responsabilidade do Estado, assinale a alternativa incorreta.