Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201405354O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos é de competência dos Estados e incide sobre...1457941201405354Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos é de competência dos Estados e incide sobre aAtransmissão dos bens ou direitos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.Btransmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.Cpropriedade dos bens ou direitos quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.Dpropriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225010Direito TributárioQuanto ao pagamento indevido de tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), o direito de pleitear a restituição extingue-...Questão 457941200256860Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, interpreta-se, literalmente, a legislação tributária que disponha sobreQuestão 457941200349175Direito TributárioO arcabouço tributário brasileiro conta com diversas espécies de tributos. A contribuição de melhoriaQuestão 457941200536308Direito TributárioÀ luz da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre os impostos de competência dos Municípios, é correto afirmar:Questão 457941200685763Direito TributárioO crédito tributário decorre da obrigação principal que surge a partir da ocorrência do fato gerador. Excluem o crédito tributárioQuestão 457941200979753Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, há um lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar ...Questão 457941201371393Direito TributárioA base de cálculo do imposto de importação seráQuestão 457941201387423Direito TributárioOcorrerá a interrupção do prazo prescricional do crédito tributárioQuestão 457941201601234Direito TributárioSegundo as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), constitui causa de exclusão do crédito tributário aQuestão 457941201737754Direito TributárioAs contribuições destinadas à intervenção no domínio econômico competem