Acerca dos princípios e garantias aplicáveis ao processo penal, consoante a interpretação consentânea com o
espírito democrático da Constituição de 1988, assinale a
alternativa correta.
A O princípio do contraditório e da ampla defesa não
se aplicam à fase de investigação preliminar, na qual
vigora a inquisitividade e o sigilo absoluto, imposto,
inclusive, ao advogado do indiciado.
B O princípio do ne bis in idem impede nova persecução
penal pelos mesmos fatos, independentemente de a
decisão favorável ao imputado transitada em julgado
ter sido proferida por juízo incompetente.
C O princípio da motivação das decisões penais é uma
garantia fundamental absoluta, por meio do livre convencimento motivado, que não encontra exceção em
nosso sistema jurídico.
D A presunção de inocência, com todas as suas implicações em prol do imputado (ônus da prova, regra
de julgamento/decisão e de tratamento), aplica-se à
fase judicial, mas não à investigatória.
E O direito ao silêncio aplica-se ao preso, ao indiciado
e ao acusado, em geral, e estende-se às informações relacionadas à qualificação.