Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201405466O Princípio da Publicidade, um dos pilares da Administração Pública, assegura que as ações do governo sejam divulgadas d...1457941201405466Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tuparetama - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaTexto associadoJulgue o item que se segue. O Princípio da Publicidade, um dos pilares da Administração Pública, assegura que as ações do governo sejam divulgadas de maneira oficial para garantir a transparência e permitir o controle social. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026826Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos de improbidade só podem ser praticados por servidores públicos efetivos, ...Questão 457941200046068Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Historicamente, o serviço público sempre foi definido pela Constituição brasileira desde a época Imperial, com uma clara det...Questão 457941200153363Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.O controle de legalidade é um controle discricionário e, portanto, pode ser exercido livremente pelo Poder Judiciário para ...Questão 457941200502066Direito AdministrativoO Processo Administrativo Disciplinar só pode ser instaurado mediante provocação, não sendo permitido que a administração pública o faça de ofício.Questão 457941201118320Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado no Brasil segue a teoria do risco administrativo, pela qual o Estado responde objetivame...Questão 457941201237393Direito AdministrativoA teoria da responsabilidade objetiva, adotada no Direito Administrativo brasileiro, estabelece que a Administração Pública é responsável pelos danos ...Questão 457941201406673Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. A discricionariedade, enquanto atributo inerente ao ato administrativo, desponta como instância de concretização das polít...Questão 457941201480776Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. O Direito Administrativo, como vertente do direito público, é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a organização...Questão 457941201849058Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Segundo a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa somente podem ser julgados se houver comprovação de ...Questão 457941202064901Direito AdministrativoEm uma inspeção, Marcos, chefe de um departamento público, identificou que uma autorização concedida para uma construção estava em desacordo com as no...