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Existem diversas classificações dos tributos — o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, reconhece cinco espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.1...
De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Assinalar a alternativa cuja situação suspende exigibilidade do crédito tributário.
Em relação às limitações da competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, baseando−se na Lei nº 5.172/1966 – Cód...
No que se refere ao imposto sobre produtos industrializados, fundamentando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Exportação, analisar os itens abaixo:I - O imposto, de ...
Em se tratando de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis: I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquirid...
Por mais claros que possam parecer o conteúdo e o alcance das normas jurídicas em geral, sempre haverá necessidade de submetê-las ao crivo interpretat...
Objeto de críticas de diversos autores, a legislação não define o conceito abstrato de “base de cálculo”, deixando essa tarefa à doutrina tributária, ...
A respeito do ISSQN, segundo Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, analisar os itens abaixo: I. Contribuinte é o...