De acordo com a Resolução Cema n° 70 de
2009, no Art. 2° são descritos treze termos
utilizados para aplicação dessa resolução. A
respeito destes termos, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Licenciamento ambiental: ato administrativo
pelo qual o IAP estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental que
deverão ser obedecidas pelo empreendedor,
pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou
atividades utilizadoras dos recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação e/ou modificação
ambiental.
( ) Estudos ambientais: todos e quaisquer estudos
relativos aos aspectos ambientais relacionados
à localização, instalação, operação e
ampliação de um empreendimento, atividade
ou obra, apresentado como subsídio para a
análise da licença ou autorização requerida,
tais como: estudo de impacto
ambiental/relatório de impacto ambientalEIA/RIMA, relatório ambiental preliminar- RAP,
projeto básico ambiental- PBA, plano de
controle ambiental - PCA, plano de
recuperação de área degradada - PRAD, plano
de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS,
análise de risco - AR, projeto de controle de
poluição ambiental - PCPA, avaliação
ambiental integrada ou estratégica - AAI ou
AAE e outros.
( ) Licença ambiental: procedimento
administrativo pelo qual o IAP, verificando a
satisfação das condições legais e técnicas,
licencia a localização, instalação, ampliação e
a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetivas ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer
forma, possam vir a causar degradação e/ou
modificação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as
normas técnicas aplicáveis ao caso.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.