Em relação à Lei n° 8.080/1990 e aos Artigos 196 a
200 da Constituição Federal, qual das afirmativas
abaixo sintetiza corretamente os princípios que
fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a
relação entre saúde e cidadania?
A A saúde é um direito exclusivo do cidadão, e sua
garantia está restrita ao financiamento privado, sendo
que o SUS atua apenas como complemento às ações de
saúde do setor privado.
B A Constituição Federal assegura a saúde como um
direito de todos e um dever do Estado, e a Lei n°
8.080/1990 estabelece a universalidade e a
integralidade do atendimento, porém a regulamentação
do acesso aos serviços de saúde é de responsabilidade
exclusiva dos municípios.
C A saúde é considerada um direito fundamental do
cidadão, e a Lei n° 8.080/1990, ao estabelecer o SUS,
institui a integralidade e a universalidade do acesso à
saúde, com a obrigação do Estado de garantir a atenção
à saúde em todas as suas dimensões.
D Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
definem a saúde como um bem de consumo, permitindo
que o acesso a serviços de saúde seja condicionado à
capacidade de pagamento, além de não estabelecerem
obrigações específicas para o Estado em relação ao
SUS.