Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201405735Em razão de sua natureza postergatória, os precatórios judiciais ainda não pagos não podem ser considerados para fins de...1457941201405735Ano: 2014Banca: UFBAOrganização: UNILABDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Definição de Precatório | PrecatóriosEm razão de sua natureza postergatória, os precatórios judiciais ainda não pagos não podem ser considerados para fins de cálculo do limite de endividamento público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200369303Direito FinanceiroA evolução do patrimônio líquido, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos do ente público, é uma das informaç...Questão 457941200601101Direito FinanceiroOs riscos fiscais representam passivos contingentes e outros riscos capazes de gerar despesas públicas inesperadas para o ente público e devem ser pre...Questão 457941200677672Direito FinanceiroNo que diz respeito à Dívida Fundada, o montante global das Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO’s) realizadas em um exercício finance...Questão 457941200801238Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas, bem como o recebimento antecipado de receita tributá...Questão 457941201007654Direito FinanceiroConsiderando que a lei orçamentária de iniciativa do poder executivo abrange a previsão de todas as receitas públicas para um dado período financeiro,...Questão 457941201263613Direito FinanceiroA Dívida Pública Fundada compreende o montante das obrigações financeiras assumidas pelo ente público, amortizáveis em prazo superior a doze meses, e ...Questão 457941201345121Direito FinanceiroDespesa Obrigatória de Caráter Continuado é toda despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo e que gera obriga...Questão 457941201420389Direito FinanceiroA chamada “Regra de Ouro” estabelece que o limite das operações de crédito é o montante das despesas de capital previsto na Lei Orçamentária Anual. Es...Questão 457941201808713Direito FinanceiroNo âmbito da União, a Lei Orçamentária Anual compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento e o Orçamento da Seguridade Social e abrange t...Questão 457941201897964Direito FinanceiroNo cálculo da Receita Corrente Líquida, devem ser consideradas todas as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuári...