A dívida pública que corresponde ao montante total das
obrigações financeiras do Ente, assumidas em virtude de
leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito, para amortização em prazo
superior a doze meses é classificada como:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/
lcp101.htm artigo 29, I.