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Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao regime dos servidores públicos federais, assinale qual é o órgão responsável por realizar concursos públicos para o ingresso no serviço ...
O conceito de Administração Pública pode ser visto sob diferentes aspectos. Assinale qual das alternativas abaixo define Administração Pública no sent...
De acordo com as disposições constitucionais a respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, que o distingue do ato de direito privado, quais sejam, segundo a mais moderna ...
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/21 ou para solicitar esclarecimento s...
São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se s...
De acordo com Capítulo XIII “Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo” da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) assinale a alternativ...
Assinale a alternativa que expressa definição de Poder Vinculado.
Assinale a alternativa com a definição CORRETA de “Ato Administrativo” e que possua exemplos que caracterizem as espécies de tais atos, conforme a dou...