Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201405832A respeito do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:1457941201405832Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Segurança | Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção | Direitos Fundamentais | Infração Juvenil | Direito à Vida | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Procedimentos do ECA | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesA respeito do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: AO princípio do melhor interesse da criança e do adolescente é norteador de todas as medidas fixadas na Lei em comento dele decorrendo a colocação do menor em lar substituto, como medida prioritária, em caso de violação, pela família natural dos seus deveres básicos. BTrata-se de Lei que tem por objetivo a efetivação do comando constitucional de proteção integral da pessoa, do nascimento à data de sua maioridade civil. CSão conceitos-chave desta Lei, para a efetivação da proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes a proteção integral, a absoluta prioridade, o poder familiar, a guarda compartilhada e os direitos fundamentais da pessoa humana. DTem caráter transversal por abranger em suas disposições normas de natureza civil, penal, administrativa, trabalhista, internacional, processual, previdenciária e tributária. EVisa a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e a prevenção de ameaças ou violações desses direitos, basicamente por intermédio da disposição de medidas socioeducativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolesce...Questão 457941200433253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No combate ao trabalho infantil, visando erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem...Questão 457941200582855Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado conhecimento da prática de ato infracional atribuído a adolescente, ana...Questão 457941200596711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As decisões dos Conselhos Tutelares poderão serQuestão 457941200989936Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar queQuestão 457941201039260Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fabiana é intimada para participar de audiência concentrada na qual se discutirá a situação de seus filhos Daniel, 6 anos, e Carlos, 13 anos, os quais...Questão 457941201153365Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA prevê que deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, os casos de I. suspeita ou confirmação de maus...Questão 457941201509741Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na normativa que regula, no país, as atividades laborativas realizadas por crianças e adolescentes, é correto afirmar:Questão 457941201728723Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941202043259Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mário, criança de dois anos, possui doença que necessita de atendimento especializado em outra unidade da Federação, haja vista que o Estado do Amazon...