Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201405995

Considere as seguintes afirmações acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): I. Para os efeitos da...

1

457941201405995
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Considere as seguintes afirmações acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992):

I. Para os efeitos da referida Lei, não se considera agente público quem exerce, por eleição, mandato, cargo, emprego ou função pública na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios ou em Território.

II. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado.

III. A indisponibilidade de bens é cabível apenas quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público.

Está correto o que consta APENAS em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200036902Direito Administrativo

Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Considerando os princípios que regem a Administração Públi...

#Princípios da Administração Pública#Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941200178608Direito Administrativo

Mediante iniciativa do Governador, o Estado do Amazonas aprova lei, cujos artigos iniciais estão assim redigidos: “Artigo 1o - Fica o Poder Executivo ...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais#Entidades Autárquicas#Setor Público Indireto#Empresas Estatais
Questão 457941200547557Direito Administrativo

Para ser considerada serviço público determinada atividade deve, necessariamente, ser

#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos
Questão 457941201410476Direito Administrativo

Autoridades policiais efetuaram a prisão de determinado cidadão, sob a acusação de prática de ilícito penal qualificado. Durante a tramitação da ação ...

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado
Questão 457941201535927Direito Administrativo

Um servidor da Administração direta federal foi convidado para ocupar cargo em comissão na Administração indireta estadual, como superintendente da au...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201645895Direito Administrativo

Caracteriza o contrato administrativo, diferenciando-o de outros tipos de contratos da Administração:

#Contratos Públicos#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Questão 457941201680130Direito Administrativo

As primeiras noções de serviço público surgiram na França com a denominada Escola do Serviço Público e, de acordo com os autores Leon Duguit e Roger B...

#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos
Questão 457941201749158Direito Administrativo

No processo administrativo,

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Recursos no Processo Administrativo
Questão 457941201828095Direito Administrativo

Conforme preceitua a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração p...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Questão 457941202061822Direito Administrativo

Considere as afirmativas:I. Serviço público é toda utilidade prestada pelo Poder Público em favor da coletividade, vedada delegação da execução a part...

#Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Questões do FCC