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A respeito da ação popular, é correto afirmar que:
“Contra decisão proferida pelo relator caberá ________ para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento ...
Considerando a propositura de ação judicial para a aplicação das sanções de que trata a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta quanto às restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público, previstas no Có...
Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a opção CORRETA:
Estabelece o atual Código de Processo Civil que:
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil no tocante aos prazos processuais, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – Na liquidação de sentença por arbitramento, o juiz intimará as partes pa...
Sobre a decisão monocrática da presidência de tribunal que negar seguimento a Recurso Especial interposto contra acórdão que se compreenda estar em co...
Pode-se afirmar a respeito do PROCESSO e do PROCEDIMENTO, respectivamente: