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Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. O juízo do local onde está estabelecida a filial de e...
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacion...
Não pode o contrato social de sociedade limitada prever aplicação supletiva das regras da sociedade anônima, pois o Código Civil determina que eventua...
Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente.Para funcionar no Brasil ou ser titular de quotas ou ações de sociedade brasileira, a soc...
Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil.As disposições legais referentes às associaçõ...
Assinale a opção correta, a respeito do empresário e de seu regime jurídico.
Em relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao fundo de comércio e à sucessão comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao...
Julgue o item , relativo a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes. Os pedidos de patentes de inven...
Assinale a opção correta acerca de nome empresarial.
Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. O registro de programa de computador tem ...