Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201406105Com as recentes alterações no arcabouço normativo relativo ao processo orçamentário no Brasil, pode-se considerar que, q...1457941201406105Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisCom as recentes alterações no arcabouço normativo relativo ao processo orçamentário no Brasil, pode-se considerar que, quanto à execução do conteúdo, temos um orçamento público do tipo hibrido.Esse enquadramento se dá em decorrência do(a): Apossibilidade de previsão de despesas que ultrapassem o exercício financeiro, a despeito do principio da anualidade;Bcaráter estimativo das receitas e autorizativo das despesas na aprovação do orçamento. Cobrigatoriedade de aplicação coordenada de coordenada de regras orçamentárias e fiscais no controle da execução; Dcompetência compartilhada entre os poderes executivo e legislativo nas etapas do ciclo orçamentário; Enecessidade de execução impositiva de emendas parlamentares em paralelo a outras parcelas autorizativas; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073713Direito FinanceiroA Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais v...Questão 457941200166352Direito FinanceiroA Súmula nº 1, de 2008, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, trata deQuestão 457941200205853Direito FinanceiroAlgumas das condições exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar nº 101/2000) para que sejam concedidos benefícios tributário...Questão 457941200890472Direito FinanceiroDentre as opções a seguir, indique a única que NÃO pode ser considerada como uma vantagem da metodologia orçamentária conhecida como orçamento de base...Questão 457941200958458Direito FinanceiroHá, no âmbito financeiro-orçamentário, grande debate sobre se o orçamento público tem caráter meramente autorizativo ou efetivamente impositivo. Sobre...Questão 457941201264159Direito FinanceiroEm uma situação hipotética, o Prefeito de Salvador, preocupado com a alta do desemprego no município, decide propor, no projeto de Lei Orçamentária An...Questão 457941201517502Direito FinanceiroDe modo a estimular a importação de um determinado produto, o presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação...Questão 457941201611651Direito FinanceiroAs receitas provenientes do uso de bens do Estado, de impostos e de taxas são consideradas, respectivamente, receitas:Questão 457941201749174Direito FinanceiroDe acordo com as disposições constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção do...Questão 457941201990780Direito FinanceiroO acompanhamento das informações sobre o montante e a execução dos restos a pagar inscritos em um tribunal de justiça estadual é possível por meio de ...