Com as recentes alterações no arcabouço normativo ...

Q: Com as recentes alterações no arcabouço normativo relativo ao processo orçamentário no Brasil, pode-se considerar que, quanto à execução do conteúdo, temos um orçamento público do tipo hibrido.Esse en

A) possibilidade de previsão de despesas que ultrapassem o exercício financeiro, a despeito do principio da anualidade; | B) caráter estimativo das receitas e autorizativo das despesas na aprovação do orçamento. | C) obrigatoriedade de aplicação coordenada de coordenada de regras orçamentárias e fiscais no controle da execução; | D) competência compartilhada entre os poderes executivo e legislativo nas etapas do ciclo orçamentário; | E) necessidade de execução impositiva de emendas parlamentares em paralelo a outras parcelas autorizativas;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais

Com as recentes alterações no arcabouço normativo relativo ao processo orçamentário no Brasil, pode-se considerar que, quanto à execução do conteúdo, temos um orçamento público do tipo hibrido.

Esse enquadramento se dá em decorrência do(a):

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