O acesso aos cargos públicos efetivos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O servidor
estável, ocupante de cargo efetivo, uma vez demitido,
A poderá ser reintegrado ao cargo, caso fique demonstrada e seja decidida, em sede de processo administrativo ou judicial,
a nulidade da decisão de demissão.
B poderá submeter-se a novo concurso público para ingresso no antigo cargo que ocupava, dispensado o cumprimento de
estágio probatório.
C será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso demonstre judicialmente a nulidade da decisão que o demitiu.
D será ressarcido de todas as vantagens inerentes ao cargo que ocupava, apenas se obtiver a invalidação da demissão pela
via judicial, tendo em vista que administrativamente não é possível restabelecer o vínculo funcional extinto.
E não poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado, pois, ainda que reconduzido ou reintegrado, deverá ser investido em
novo cargo, para exercer funções distintas.