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O tribunal de justiça de um estado, ao dar provimento à apelação interposta pela companheira de servidor falecido, em ação ajuizada contra a administr...
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, ...
Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários adv...
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.A falta de citação de litisconsorte necessário simples...
Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. O recurso adesivo, cabível apenas em a...
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumpriment...
O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa. Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar
A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.De acordo com o STJ, o c...
Assinale a opção correta com referência ao cumprimento de sentença.