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  4. Questão 457941201406494

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.O juiz...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Processo Penal#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Processo Penal, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201406494
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo Penal

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.


O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

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