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O artigo 202 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma:
É dever de o Município assegurar às crianças e aos adolescentes:
O Código de Obras e Edificações de Florianópolis, em relação às advertências, define que:
De acordo com a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 1º, a lei ordinária que estabelece o Plano Municipal de Educação tem duração de um:
Em conformidade com a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 4-A, a jornada semanal de trabalho constante do anexo I dos servidores públicos com ca...
Com base na Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, assinale a alternativa que indica um objetivo da Escola de Música:
Analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s): I- O servidor público do Município de Timbó será licenciado, com remuneração integral, qu...
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funç...
Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas: ( ) O serviço de reeducaçã...
O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas:
A respeito da Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta:
De acordo com a disciplina da Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da a...