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O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade:
São princípios constitucionais da administração pública, exceto:
A Administração indireta é o conjunto dos entes (personalizados) que, vinculados a um Ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. A...
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Observado o disposto pelas normas que regulam a matéria, são exemplos de autarquias, exceto:
Marque a resposta CORRETA: Princípio que prima pela probidade dentro da Administração como uma das diretrizes a ser seguida.
A intervenção do Estado na propriedade privada é um instituto que permite a ingerência pública na propriedade particular a fim de garantir a prevalênc...
Dentro das que compõe um Decreto, no encerramento deve haver:
No Estado Democrático de Direito, a função administrativa é a atividade desempenhada pelas pessoas estatais, sujeitas a controle jurisdicional, no fie...
A desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pú...