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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Contribuições Especiais, Taxas e Tarifas, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Impostos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.
Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.