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Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribu...

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457941201406763
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais

Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.

Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.

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