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Analise as afirmativas, considerando-as como verdadeiras ou falsas: I. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício...
Analise as afirmativas de acordo com as leis municipais de Campo Verde: I. A contribuição de melhoria prevista na Constituição Federal tem como fato g...
São tributos municipais de Campo Verde, EXCETO:
Baseado no Código de Obras de Campo Verde, analise as descrições legais: I. Superfície utilizada de uma edificação, excluídas as paredes. II. Soma das...
Sobre as disposições contidas no Código Tributário de Campo Verde acerca do Cadastro Fiscal do município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F...
A criação da Guarda Municipal de Campo Verde será objeto de:
O auto de infração deverá conter, segundo o Código de Obras do município de Campo Verde: (Marque entre as alternativas, conforme o caso, qual poderá s...
A declaração de perda do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, pela Câmara Municipal, em virtude de infrações político-administrativas, será feita m...
A teor do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº. 06/2005 (Código Tributário Municipal de Campo Verde), extinguem o crédito tributário, EXCETO:
São princípios fundamentais da Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, EXCETO: