Em relação aos princípios orçamentários, é correto...

Q: Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

A) O princípio da exclusividade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade. | B) O princípio da não afetação de receitas é obedecido quando, na peça orçamentária, o montante da despesa orçamentária fixada não exceder a receita prevista para o período. | C) De acordo com o princípio da clareza, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas referentes aos três poderes do ente público federativo. | D) A proibição de consignação de dotações globais na Lei do Orçamento, destinadas a atender despesas de diversas naturezas sem discriminá-las, está em consonância com o que estatui o princípio da especificação. | E) O princípio do orçamento bruto afirma que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas, ressalvadas as exceções previstas na Constituição.

457941201406896

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento

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