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De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o...

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457941201406903
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

Para assegurar a unidade do sistema escolar, o calendário escolar dos estados e municípios deve ser o mesmo, seja sua população urbana ou rural.

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