De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que regula a aç...

Q: De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, é correto afirmar que:

A) O sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores falecidos, desde que o óbito tenha ocorrido antes do ajuizamento da execução. | B) A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador ou não, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento. | C) A extinção do cumprimento provisório de sentença por conta de transação celebrada em ação coletiva entre o próprio devedor e o legitimado extraordinário, em prejuízo do exequente, afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada e atrai a sucumbência para a parte exequente. | D) Qualquer cidadão poderá habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular. | E) A exigência de uma tarifa bancária considerada indevida agride, de modo totalmente injusto e intolerável, o ordenamento jurídico e os valores éticos fundamentais da sociedade em si considerada, dando ensejo a danos morais coletivos.

457941201406989

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Ação Popular | Litisconsórcio

De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, é correto afirmar que:

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