Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201406998De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, o servidor, aprovado em concurso público, ter...1457941201406998Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de SantarémDe acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, o servidor, aprovado em concurso público, terá o prazo de:A15 dias para tomar posse e 15 dias para entrar em exercício, a contar da data de posse.B10 dias para tomar posse, a contar da homologação do resultado final do certame.C30 dias para entrar em exercício, a contar da data de convocação.D30 dias para entrar em exercício, a contar da data da posse, em caso de nomeação.E10 dias para tomar posse, a contar da publicação do ato de provimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019569Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 16.060/98 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:Questão 457941200235687Legislação Municipal (Pará)Terêncio é servidor efetivo do Município de Santarém-PA desde abril de 1994. De acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos ...Questão 457941200876962Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 16.060/98 do Município de Santarém-PA, as atividades relativas à ação de fiscalização e controle nas ...Questão 457941201100448Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de SantarémPA (Lei Municipal nº 16.060/98), quando um serv...Questão 457941201265448Legislação Municipal (Pará)Oséias é servidor de determinado órgão público do Município de Santarém-PA e cometeu conduta considerada falta grave. Sabendo que o fato cometido por ...Questão 457941201480153Legislação Municipal (Pará)Acerca do direito de petição tratado na Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:Questão 457941201644396Legislação Municipal (Pará)Otacílio, servidor público municipal de SantarémPA, iniciou gozo de férias no início do mês de julho de 2021. Já em viagem com a família, recebeu liga...Questão 457941201879495Legislação Municipal (Pará)Observe os itens abaixo e, em seguida, responda, de acordo com o Código de Obras do Município de Santarém-PA (Lei Municipal nº 19.191/2012), para quan...Questão 457941201891959Legislação Municipal (Pará)Lígia, servidora pública municipal de SantarémPA, sofreu processo administrativo disciplinar, que resultou em sua demissão. Inconformada, Lígia questi...Questão 457941202022787Legislação Municipal (Pará). Acerca das regras do direito de petição previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/9...