Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201407018De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta,...1457941201407018Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicadas à prisão temporária.AO magistrado não poderá determinar de ofício a prorrogação do prazo da prisão temporária, ainda que comprovada pela autoridade judiciária a necessidade da referida medida.BA prisão temporária poderá ser convertida, após a sua decretação, em medida cautelar menos gravosa, a exemplo da liberdade provisória, com ou sem fiança.CA lei de regência prevê a legitimidade do ofendido para requerer a prisão temporária no curso das investigações policiais em que se apure crime de ação penal privada.DEstando em curso a prisão temporária do indiciado, o juiz deverá aguardar o termo final da custódia para o recebimento da denúncia, caso oferecida pelo Ministério Público.EA eventual ilegalidade de decreto que tenha determinado a prisão temporária torna nulas as provas derivadas da segregação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327338Direito Processual PenalNo momento do interrogatório do réu, o juiz o informará do inteiro teor da acusação, bem como do direito de permanecer calado, advertindo-o, porém, qu...Questão 457941200644909Direito Processual PenalAcerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.Questão 457941201330015Direito Processual PenalDeterminado cidadão, penalmente responsável, valendo-se de um adolescente de treze anos de idade, sexualmente corrompido, produziu imagens eróticas em...Questão 457941201356271Direito Processual PenalA respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.O exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a le...Questão 457941201437413Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.Questão 457941201775564Direito Processual PenalCarlos, em um mesmo contexto fático, praticou um crime de roubo circunstanciado em Ji-Paraná – RO, um roubo simples em Presidente Médici – RO e dois f...Questão 457941201877591Direito Processual PenalNo que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes. Independentemente da pena prevista, aos ...Questão 457941201935469Direito Processual PenalNa investigação ou na instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicosQuestão 457941201945262Direito Processual PenalA respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente. Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministér...Questão 457941202051447Direito Processual PenalAcerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.A interceptação telefônica é meio de prova admitido nos crimes punidos com pena máxima de detenção...