João da Silva ajuizou ação de mandado de segurança...

Q: João da Silva ajuizou ação de mandado de segurança contra o ato do Prefeito do Município de Charqueadas, que determinou a sua demissão do quadro de servidores do Município. O referido Mandado de Segur

A) Há incompetência do juízo, pois o Tribunal de Justiça não tem competência para receber esta demanda judicial. | B) A parte deveria ter ajuizado ação de rito comum, postulando antecipação de tutela. | C) João da Silva não precisa ser representado por advogado nesta espécie de demanda judicial. | D) João da Silva é carecedor de ação, pois deveria ter, inicialmente, esgotado a via administrativa. | E) Não cabe a impetração de mandado de segurança, pois a matéria em questão não pode ser discutida nesta via judicial.

457941201407180

Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Charqueadas - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

João da Silva ajuizou ação de mandado de segurança contra o ato do Prefeito do Município de Charqueadas, que determinou a sua demissão do quadro de servidores do Município. O referido Mandado de Segurança foi ajuizado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse caso, é correto afirmar que:

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