A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a pr...

Q: A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Sobre as disposições

A) Os níveis de saúde independem da organização social e econômica do País. | B) A saúde é um direito fundamental do ser humano. | C) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. | D) Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. | E) A saúde tem como determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

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Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Sobre as disposições gerais da lei orgânica da saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

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