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Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essenc...

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457941201407252
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CRP - 9ª Região (GO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços - sabendo-se, também, que a sua isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores?
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