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Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana, o julgador, ao despach...
Sobre a tutela provisória, analise as assertivas abaixo: I. A probabilidade do direito capaz de justificar a sua concessão, em relação às alegações de...
De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. Em relação à responsabilidade das partes por dano processual,...
O Município de Coronel Bicaco ajuizou demanda cível de cobrança em relação a um dos fiadores em determinado contrato. Qual a forma adequada de interve...
Proposta a execução de um contrato em relação à ELETROCAR, a executada foi citada por oficial de justiça. O prazo para o advogado da executada oferece...
É correto dizer que, no Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte à audiência de conciliação e mediação:
Analise a seguinte situação hipotética: Um acórdão recorrido negou provimento à apelação do recorrente, posto que as alegações apresentadas no recurso...
Acerca das tutelas provisórias e sua previsão no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção:
O Município de Uruguaiana interpôs recurso de apelação em relação à sentença que lhe foi desfavorável, a qual restou improvida. Foi, então, interposto...