Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201407514A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em se...1457941201407514Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Nacional de Registro de Identificação CivilA Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3o , par. 2o , define a responsabilidade dos Estados e do Distrito FederalApor reportar quaisquer problemas, técnicos ou administrativos, durante a operação do Sistema Nacional.Bpor coibir a falsificação de documentos públicos quando da emissão dos documentos de identidade.Cpela operacionalização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Dpela certificação da veracidade das informações prestadas pelo cidadão quando de sua identificação.Epela verificação de que os registros inseridos no cadastro não estejam em duplicidade junto aos demais territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052675Legislação FederalO Decreto Federal nº 6.017/07, ao regulamentar a Lei Federal nº 11.107/05 quanto aos consórcios públicos, define contrato de rateio, nos termos a segu...Questão 457941200194632Legislação FederalCom relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200516444Legislação FederalSegundo a Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar queQuestão 457941200652521Legislação FederalConstitui obrigação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq:Questão 457941200711679Legislação FederalCom base na Lei Anticorrupção, é correto afirmar queQuestão 457941200718053Legislação FederalUm cidadão solicitou a uma repartição da prefeitura acesso à informação de caráter público, que não se enquadra em casos específicos e que não estava ...Questão 457941201641320Legislação FederalSobre a legitimação fundiária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201663405Legislação FederalSobre a alteração de leis, é correto afirmar:Questão 457941201756521Legislação FederalDe acordo com a Resolução ARES-PCJ no 50/2014, quando verificado através de inspeção que, em razão de artifício ou de qualquer outro meio irregular ou...Questão 457941201955392Legislação FederalO SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo regulamenta a forma como o Poder Público deve prestar o atendimento especializado aos adoles...