A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número...

Q: A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3o , par. 2o , define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federa

A) por reportar quaisquer problemas, técnicos ou administrativos, durante a operação do Sistema Nacional. | B) por coibir a falsificação de documentos públicos quando da emissão dos documentos de identidade. | C) pela operacionalização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. | D) pela certificação da veracidade das informações prestadas pelo cidadão quando de sua identificação. | E) pela verificação de que os registros inseridos no cadastro não estejam em duplicidade junto aos demais territórios.

457941201407514

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil

A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3o , par. 2o , define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal

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