A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990) estabel...

Q: A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990) estabelece princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Identifique o elemento que está diretamente previsto n

A) Garantir a centralização dos recursos financeiros na União, com repasses livres de regras ou condicionalidades e exigir a cobrança de taxas mínimas do usuário para custear procedimentos de alta complexidade, a critério de cada gestor local. | B) Determinar a transferência irrestrita de todas as ações de saúde para a esfera federal, mantendo municípios e estados como órgãos consultivos e estabelecer o caráter facultativo da participação popular, condicionando a criação de conselhos de saúde apenas a cenários de calamidade pública. | C) Fixar a autonomia dos entes federados na execução dos serviços, legitimando o planejamento integrado conforme as necessidades regionais e permitir a contratação de serviços privados em caráter substitutivo a responsabilidade pública. | D) Assegurar o acesso universal e igualitário à saúde para toda a população, sem discriminação de qualquer natureza e prever a abrangência de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integrada, considerando os diferentes níveis de complexidade.

457941201407538

Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990) estabelece princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Identifique o elemento que está diretamente previsto nessa lei, reforçando os pilares estruturais do SUS.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990) estabelece princípios e ...

Questões relacionadas para praticar

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990) estabelece princípios e ...

Questões relacionadas para praticar