No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que
se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.
Consiste no marco temporal para a determinação da
competência de uma ação o momento do registro ou
da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrência de
modificações posteriores do estado de fato ou de direito,
hipótese em que estas serão relevantes para determinar o
deslocamento da competência da ação.