Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201407632Assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos ...1457941201407632Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaAssinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. AEscuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. BO depoimento especial segue o rito de antecipação de prova e sua aplicação é restrita às vítimas menores de 12 anos de idade. CÉ admitida a tomada de novo depoimento especial quando houver solicitação da autoridade, independentemente de concordância da vítima ou da testemunha. DA aplicação da lei mencionada é facultativa para vítimas e testemunhas de violência com idade entre 18 e 21 anos. EOs órgãos policiais envolvidos envidarão esforços para garantir que o depoimento especial seja o principal meio de prova para o julgamento do réu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175049Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.O Movime...Questão 457941200209137Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marcos, adolescente com quinze anos de idade, foi flagrado em local público, vendendo maconha a dois adultos. Em razão disso, foi apresentada represen...Questão 457941200393478Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel).Questão 457941200469562Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.A oiti...Questão 457941200737208Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da cria...Questão 457941201404241Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o direito de serem criados e educa...Questão 457941201523669Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à atuação do MP no âmbito do ECA, assinale a opção correta.Questão 457941201534311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.A adoção de Helena é conhecida como ...Questão 457941201563575Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode ser candidato à adoçãoQuestão 457941201889135Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas.Situação hipotéti...