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Acerca da responsabilidade civil da Administração, todas as afirmativas são CORRETAS, EXCETO:
A Universidade Federal de Roraima (UFRR) está prestes a iniciar a execução do contrato para a construção de um novo bloco de salas de aula para o curs...
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.
“Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão___________. de demissão, cassação de aposentado...
Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada um deles conferindo uma característica específica ao ato. Relacione cada atributo com a defin...
De acordo com a redação dos artigos da Lei nº 8.112/1990, assinale apenas a alternativa CORRETA:
As Instituições Federais de Ensino Superior são autarquias. A respeito desse tema, avalie os itens a seguir. ( ) As autarquias se constituem Centros S...
A Universidade Federal De Roraima, por meio da Pró-Reitoria De Administração —- PROAD, pretende realizar processo licitatório cujo objeto é a construç...
Considerando a disciplina das penalidades na Lei nº 8.112/1990, assinale apenas a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei nº 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA: