Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201407734Que lei determina que “os atos do processo administrativo não dependem de forma determina senão quando a lei expressamen...1457941201407734Ano: 2015Banca: CursivaOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosQue lei determina que “os atos do processo administrativo não dependem de forma determina senão quando a lei expressamente a exigir"Anenhuma alternativa esta corretaBart. 15 da Lei nº 14.070/01Cart. 22 da Lei nº 9.784/99Dart. 54 da Lei nº 10.190/00ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173921Direito AdministrativoSão necessárias para:Questão 457941200712224Direito AdministrativoDas responsabilidade dos servidores: os servidores públicos, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las, podem cometer infrações de qua...Questão 457941200729895Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941200902045Direito AdministrativoNa Fiscalização ao contratar uma empresa, exige-se neste ponto, que a execução do contrato administrativo seja acompanhada e fiscalizada por um repres...Questão 457941201019807Direito AdministrativoNa questão dos princípios básicas da Administração Pública, os Poderes Administrativos são verdadeiros instrumentos de trabalho para a realização das ...Questão 457941201687921Direito AdministrativoA Lei n. 11.107, de 6 de Abril de 2005, tem como mensagem do veto:Questão 457941201731954Direito AdministrativoOs Poderes Administrativo são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para ...